Termos tributários

Termos tributários

Questão 43 – nos termos do código tributário nacional, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento. Legalidade (cf, art 150, i): qualquer alteração nos termos tributários deve ser estabelecida em lei para que o pagamento possa ser exigido. “lançamento tributário ou conferindo exigibilidade ao direito de crédito que lhe é preexistente para fixar-lhe os termos e possibilitar a formação do. Posts sobre termos tributários escritos por portal tributário. Quando o assunto é planejamento tributário, dois termos são comumente utilizados para indicar a validade ou invalidade da forma utilizada para evitar o pagamento. Tributo e espécies tributáriasnos termos do artigo 3º do código tributário nacional, tributo é conceituado como sendo uma prestação compulsória em dinheiro.

Cgc/mf - cadastro geral de contribuintes do ministério da fazenda substituído pelo cnpj (cadastro nacional da pessoa jurídica), da receita federal. Dicionário de termos jurídicos dicionário de termos técnicos da internet e informática tributação | planejamento tributário | tributos | legislação. O que é tributário: [geogr]- É uma complementação:tributário, em geografia, é um têrmo que designa um cursode água (rio termos de uso. Seção vii -do livro registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências artigo 220.

Glossário de termos tributários e fiscais equipe portal tributário ® alíquota - percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o. Cgc/mf – cadastro geral de contribuintes do ministério da fazenda substituído pelo cnpj (cadastro nacional da pessoa jurídica), da receita federal, identifica. Informações gerais a prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida.

Informação do custo tributário nos termos da lei nº 12741/12 fato gerador tributos alíquota tarifas nos termos da legislação vigente. Sobre os sujeitos da obrigação tributária dispõe o código tributário nacional: pois, para tanto, é necessário lei complementar, nos termos do art 146. A adesão do contribuinte a parcelamento tributário, no qual é prevista a redução de encargos de mora que acabam por reduzir o montante original do crédito. A interposição de recurso administrativo é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do ctn, art 151, iii. § 2º - o recolhimento da primeira parcela constitui requisito para a efetivação do parcelamento do crédito tributário nos termos deste decreto. Domicílio tributário art 127 na falta iii - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior.

Informação do custo tributário nos termos da lei nº 12741/12 data de publicação: 10/06/2013 tarifas e demais serviços pis: 0,65% cofins: 4,00. Ficam as empresas abaixo relacionadas, na qualidade de substitutos tributários issqn, nos termos da lei complementar n° 062/2012: inscrição municipal. Entre tantas denominações e prazos cada vez mais apertados, somando à legislação tributária frequentemente alterada, é normal profissionais se confundirem. Com relação à emissão da certidão negativa de débitos tributários inscritos na divida ativa, não houve mudança em relação ao procedimento atual, portanto. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre termo a quo e termo ad quem.

GlossÁrio de termos tributÁrios ou fiscais - download as word doc (doc / docx), pdf file (pdf), text file (txt) or read online. Informação do custo tributário nos termos da lei nº 12741/12 tarifas, taxas de administração, leasing, consórcios (1) e demais serviços.

Termos tributários
3/5 22